Termos de Uso

Versão: 1.0 Vigente desde: 27 de julho de 2026

1. Quem somos e o que é esta plataforma

A [NOME DA PLATAFORMA] ("Plataforma") é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("nós" ou "Operadora").

A Plataforma conecta pessoas que produzem conteúdo em redes sociais ("Criador" ou "você") a campanhas publicitárias de marcas anunciantes ("Anunciante"). O Criador escolhe uma campanha, produz e publica conteúdo no próprio perfil, e é remunerado segundo as regras daquela campanha.

Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Quem pode usar

Para criar conta você precisa:

a) ter 18 anos completos ou mais; b) possuir CPF regular e chave PIX de titularidade própria; c) ser titular dos perfis de rede social que cadastrar; d) fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

Não é permitido criar mais de uma conta por pessoa, nem cadastrar perfil de rede social de terceiro. Contas que violem esta regra podem ser suspensas e os valores pendentes retidos até apuração.

3. Natureza da relação

Esta é uma cláusula essencial. Leia com atenção.

A relação entre você e a Operadora é civil e autônoma. Não há e não se estabelece:

• vínculo empregatício, de qualquer natureza;
• relação de emprego, estágio, representação comercial ou sociedade;
• exclusividade — você pode participar de outras plataformas e campanhas;
• subordinação, jornada, meta obrigatória ou controle de horário.

Você decide livremente se participa de uma campanha, quando publica e como produz o conteúdo, respeitadas apenas as regras específicas de cada campanha que você aceitar. Aceitar uma campanha é facultativo; recusar não gera qualquer consequência.

Você é responsável por seus próprios equipamentos, conexão e custos de produção.

4. Campanhas e modelos de remuneração

Cada campanha define seu próprio modelo de pagamento, informado antes do aceite:

a) Por visualizações (CPM) — você recebe um valor a cada mil visualizações acumuladas pelo seu conteúdo, até a data de corte informada na campanha e até o limite do orçamento total daquela campanha. Quando o orçamento se esgota, a campanha encerra: as publicações em andamento são apuradas pelo que já acumularam até aquele momento, e novas participações não são aceitas.

b) Valor fixo — valor determinado por conteúdo aprovado, com vagas limitadas. Campanhas de valor fixo podem exigir histórico mínimo de entregas e desempenho na Plataforma, sempre informado na página da campanha.

c) Por lead (CPL) — você recebe por cada cadastro ou conversão válida gerada por meio do link exclusivo fornecido a você. Não há valor mínimo garantido: se nenhuma conversão for registrada, não há valor a receber.

Os valores e regras vigentes são os exibidos na página da campanha no momento do seu aceite, e ficam registrados na sua participação.

5. Trilha de campanha e regras de conteúdo

Após aceitar uma campanha, você passa por uma trilha obrigatória com as informações da marca, o que deve e o que não deve ser dito, exemplos e regras técnicas, seguida de uma checagem de entendimento. Os materiais da campanha só são liberados após a conclusão.

Errar a checagem não elimina você da campanha: é possível refazer imediatamente, quantas vezes forem necessárias.

Ao publicar, você se compromete a:

a) identificar o conteúdo como publicidade, com #publi ou marcação equivalente, conforme exige o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR); b) incluir as hashtags e menções obrigatórias informadas na campanha; c) não fazer afirmações proibidas na trilha — em especial promessas de resultado, alegações de saúde ou eficácia sem respaldo, comparações com concorrentes e qualquer claim sujeito a regulação específica (ANVISA e órgãos equivalentes); d) não publicar conteúdo ilegal, discriminatório, violento, sexual ou que viole direitos de terceiros; e) não utilizar material de terceiros sem autorização.

Você é responsável pelo conteúdo que publica no seu perfil, inclusive perante as plataformas de rede social e órgãos reguladores.

6. Permanência da publicação

O conteúdo publicado em campanha deve permanecer no ar por, no mínimo, 30 dias contados da publicação.

Se for removido, ocultado ou tornado privado antes desse prazo:

• o valor correspondente poderá ser estornado do seu saldo, gerando lançamento de débito;
• se o valor já tiver sido pago, o débito será compensado em créditos futuros;
• a conta poderá ser rebaixada de nível ou suspensa em caso de reincidência.

Esta regra não se aplica a formatos de duração naturalmente limitada, como stories, cujas regras específicas constam na campanha.

7. Aferição de resultados

Para campanhas por visualizações, os números são apurados por leitura automatizada das informações públicas da publicação, em intervalos regulares, até a data de corte da campanha.

Você reconhece e concorda que:

a) a fonte da apuração é o registro da Plataforma, e é ele que prevalece em caso de divergência com o que o aplicativo da rede social exibir; b) diferenças são esperadas, porque as plataformas atualizam contagens em momentos distintos e aplicam critérios próprios; c) falhas pontuais de leitura não prejudicam a apuração, que se baseia na série histórica de medições.

Em campanhas por lead, a apuração é a registrada pela plataforma de rastreamento utilizada na campanha.

8. Pagamentos, saldo e tributos

Saldo. Os valores apurados são creditados na sua carteira na Plataforma e passam pelos estados acumulando, disponível e pago, conforme o modelo da campanha.

Saque. Você pode solicitar saque a partir de R$ 100,00, para a chave PIX cadastrada em seu nome. Os pedidos são processados em lotes periódicos. Não realizamos pagamento para chave PIX de titularidade de terceiro.

Pessoa física ou jurídica. Ao cadastrar seus dados de pagamento, você informa se recebe como pessoa física ou como pessoa jurídica. A escolha determina as obrigações de cada lado e pode ser alterada a qualquer momento em Minha conta, valendo para os saques seguintes.

Recebendo como pessoa física. A Operadora atua como fonte pagadora e, por imposição legal, efetua as retenções cabíveis sobre o valor bruto — notadamente a contribuição previdenciária de contribuinte individual (INSS) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), além de tributos municipais quando exigidos. As retenções são recolhidas em seu CPF, discriminadas na tela antes da confirmação do pedido, registradas no seu extrato e informadas no comprovante anual de rendimentos. Os percentuais seguem a legislação vigente e mudam quando ela muda.

Recebendo como pessoa jurídica. O saque exige a emissão de nota fiscal de serviço contra a Operadora, no valor bruto solicitado, anexada ao pedido. A apuração e o recolhimento dos tributos são de responsabilidade da sua empresa; a Operadora efetua apenas as retenções que a legislação do serviço e do município determinarem. Pedido sem nota fiscal válida não é processado.

Transparência. Em qualquer dos casos, o valor bruto, cada retenção e o valor líquido são exibidos na tela antes de você confirmar o saque e ficam registrados no seu extrato.

Prazos. Os prazos de disponibilização são informados na página de cada campanha e podem variar conforme o modelo.

Tributos. Os valores recebidos constituem rendimento tributável. Você é o único responsável por declarar e recolher os tributos devidos sobre eles. Quando a legislação exigir, faremos as retenções cabíveis e forneceremos o respectivo informe.

Correções. Valores creditados por erro, falha de sistema ou apuração posterior divergente podem ser corrigidos, com lançamento de estorno e registro no seu extrato.

9. Uso do conteúdo produzido

Ao publicar conteúdo em uma campanha, você concede à Operadora e ao Anunciante daquela campanha uma licença não exclusiva, gratuita e válida no território nacional, pelo prazo de [PRAZO — sugestão: 12 meses] contados da publicação, para:

a) reproduzir e exibir o conteúdo em materiais de divulgação da campanha; b) compartilhar o conteúdo nos perfis oficiais da marca e da Plataforma; c) utilizar métricas e resultados do conteúdo em relatórios ao Anunciante.

A licença não autoriza uso em mídia paga sem sua concordância expressa e específica, nem alteração do conteúdo que distorça seu sentido.

Você continua sendo o titular do conteúdo que produziu.

10. Conduta proibida e antifraude

É expressamente proibido:

a) contratar, comprar ou gerar visualizações, curtidas, cliques, seguidores ou leads de forma artificial; b) utilizar bots, automações ou perfis falsos; c) reivindicar publicação de terceiro como sua; d) submeter a mesma publicação em mais de uma campanha, salvo autorização expressa; e) burlar as regras de campanha, os limites de ganho ou o sistema de níveis; f) criar múltiplas contas.

Identificada suspeita, poderemos suspender o pagamento e a conta enquanto durar a apuração. Confirmada a irregularidade, os valores correspondentes não são devidos e a conta pode ser encerrada em definitivo.

11. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Saldos já apurados e disponíveis permanecem devidos e podem ser sacados conforme a cláusula 8.

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, de suspeita fundada de fraude, ou por determinação legal. Nesse caso, informaremos o motivo, salvo quando a comunicação for vedada por lei.

12. Disponibilidade e alterações

A Plataforma pode passar por manutenções, interrupções e alterações. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, e o uso continuado após esse prazo caracteriza aceite. Campanhas já aceitas seguem as regras vigentes no momento do aceite.

13. Limitação de responsabilidade

Não somos responsáveis por:

a) decisões das redes sociais quanto ao alcance, remoção ou restrição do seu conteúdo ou perfil; b) desempenho do seu conteúdo — não há garantia de visualizações, engajamento ou conversões; c) danos decorrentes do uso indevido da Plataforma por você; d) conteúdo ou conduta do Anunciante fora do escopo da campanha.

Nossa responsabilidade, quando cabível, limita-se aos valores efetivamente devidos a você pelas campanhas concluídas.

Nada nesta cláusula afasta direitos que a legislação consumerista ou a legislação aplicável reconheçam como irrenunciáveis.

14. Disposições finais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA] para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do Criador quando a lei assim determinar.

A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais.

Contato: [E-MAIL DE CONTATO]

Última atualização: 27 de julho de 2026.